Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

Ao indicar o número da conta-corrente para penhora nos autos da execução, o credor deve agir com cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.

Danos morais: Primeira Câmara Cível condena Telemar a pagar indenização de R$ 2 mil a cidadão cujo nome foi incluído na Serasa

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico